Análise do Edital do concurso de Cidade Ocidental/GO

A prefeitura de Cidade Ocidental, Goiás, está prestes a abrir as inscrições para concurso que visa preencher diversas vagas em várias funções, entre elas professor orientador educacional e professor especializado em ciências, educação artística, educação física, geografia, história, inglês, espanhol, inglês/conversação, matemática, pedagogia e língua inglesa.

Mas cabe uma análise sobre alguns tópicos do edital que deixaram vários candidatos e leitores confusos.

Salário dos professores

O Piso Nacional do Magistério, com base na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou sua criação, estabelece aumentos periódicos do mínimo que um professor deve receber. De acordo com o último ajuste, que foi de 8,32% em janeiro de 2014, o piso, que subiu pouco acima da inflação, está hoje em R$ 1.697,00, segundo o Ministério da Educação. (Confira aqui a fonte)

A despeito da legislação vigente sobre o assunto, amplamente discutido e difundido entre sindicatos, professores e toda a sociedade, e mesmo a prefeita e sua secretária de Educação sendo pedagogas também, a prefeitura do município de Cidade Ocidental errou e divulgou salários de R$ 782,43 para uma carga horária de 20 horas por semana. Uma diferença de R$ 120, 07.

Esclarecimento da prefeitura

Durante a Conferência de Educação do município, realizada nesta sexta-feira, a secretária de Educação, Inês Loiola, concordou com a disparidade e afirmou que após o recesso do Legislativo, será publicado retificação em relação ao assunto.

Bibliotecários

Os municípios do Entorno do Distrito Federal, mais notadamente, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, ainda não entenderam como funciona uma biblioteca, seja ela pública (de acesso abrangente à população) ou localizada dentro da escola.

Em se tratando dos profissionais responsáveis por essas instalações, os municípios tendem a contratar ou realocar professores, agentes administrativos, serventes e até mesmo pessoas sem nenhum vínculo com a Educação para administrar acervos preciosos para pesquisa.

Entretanto, existem leis que regulamentam a atividade. De acordo com a Lei 9674/98, disposta no site do Conselho Federal de Biblioteconomia,

As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo
acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão
de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso,
deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o
funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle,
sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

Não é o caso dos municípios citados, que contam com mais de 30 mil habitantes, e no caso de Cidade Ocidental publicou-se vagas no concurso referido para bibliotecário (técnicos), cujos vencimentos serão de meros 724 reais para 40 horas trabalhadas e sem exigir o tal registro para exercer a função.

Solução

O ideal seria, pela quantidade de bibliotecas escolares (que supostamente essas cidades deveriam ter) e municipais, contratar via concurso público, um Coordenador de Bibliotecas, de nível superior e com salário compatível, cujo piso recomendado é de R$ 3.935,25 para 40 horas trabalhadas, de acordo com a Associação de Biblio do Ceará.

Analistas de Sistemas, Contadores, Economistas, Engenheiros e Procuradores

Considerando-se que todas essas categorias são regidas por seus Conselhos de Classe e portanto, pagam anuidades, todas deveriam ter o mesmo salário como inicial, diferentemente do R$ 1.400,00 pretendidos pela Prefeitura de Cidade Ocidental.

Há uma grande discrepância em relação aos cargos relacionados no Anexo 1 do Edital 001-2014 que tratam desses e outros cargos., que pelo menos este escriba não entendeu. Por que algumas categorias que trabalharão 30hrs ganharão o mesmo que aqueles de 40hrs? E qual o respaldo para se pagar R$ 4.000,00 para Procurador do Município, sem desmerecer a importância do cargo, claro?

Análise

A PMCO –  Prefeitura de Cidade Ocidental perde a chance de publicar um edital, já praticando a tão sonhada isonomia entre os cargos dos mais diversos níveis de escolaridade, antecipando e evitando lutas sindicais extenuantes, greves e etc, publicando um edital com algumas incoerências bastantes visíveis a uma primeira leitura.

Mas o município evoluiu bastante em relação à editais de concursos e inscrições, por exemplo. Antigamente o candidato tinha que ir pessoalmente à Prefeitura, e na frente do prefeito, fazer a inscrição e ainda colar uma foto na ficha. E ainda torcer para ser reconhecido durante a correção das provas, que era feita por funcionários da própria prefeitura.

Hoje temos o Ministério Público e alguns vereadores que estão atentos a essas aberrações, evitando assim, erros mais grosseiros ainda, típicos no passado, nesse tipo de contratação.

Concurso

As inscrições serão efetuadas pela internet, no site http://www.institutocidades.org.br, durante o período das 08h do dia 04 de agosto de 2014, até as 23h59min do dia 07 de setembro de 2014.

Edital nº 001-2014 – FINAL

Edital nº 002-2014 – FINAL

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