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O Tribunal de Contas dos Municípios pediu a suspensão do Concurso 001/2012, cujas provas foram realizadas no primeiro semestre deste ano, por constatar erros e vícios no edital de abertura.

O concurso, que visa contratar professores nível III e Orientador Educacional, demorará a nomear os aprovados, segundo Acórdão AC–MC Nº 00091/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, pois pede a anulação do item sobre Orientador Educacional, tornando inválida a seleção para esta função e declara inconstitucional os salários projetados para todos os cargos do pleito.

Segundo análise do acórdão, o TCM verificou irregularidades na redação do edital, pois, o município informa salários maiores do que a lei 860/2011 determina para os servidores, o que é inconstitucional. O edital informa R$ 1.918,94 e a lei municipal estabelece R$ 1.918,94. A solução seria encaminhar Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Cidade Ocidental atualizando a própria lei antes das nomeações. Até lá, o TCM solicita a intervenção do Ministério Público para suspender o certame.

Outra questão abordada pelo TCM faz referência à exigência de registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF para professor de Educação Física, solicitando também o envio de projeto de lei à Câmara para modificar as exigências para a área.

O certame para Orientador Educacional, constante do mesmo edital, cuja exigência seria Licenciatura Plena e Pós Graduação na área, o TCM considerou também irregular, pois a assunção para tal cargo é feita de maneira diversa àquela indicada no edital. O edital oferta o cargo para o nível IV, pulando etapas estabelecidas no plano de cargos da carreira de magistério, onde a elevação para tal nível se dá de maneira vertical, por meio de promoção dentro do quadro para quem já é servidor. Ou seja, o TCM sugere anulação do item e a devolução do valor pago pela inscrição.

Vários vícios foram encontrados no edital e embora haja boatos de que os aprovados serão chamados ainda em novembro, nada foi confirmado, pois as ocorrências informadas ainda estão em fase de atendimento.

ATUALIZAÇÃO

O TCM em recente relatório divulgado em 30 de janeiro de 2013, decidiu pela retomada do concurso, onde a Prefeitura de Cidade Ocidental tem até 60 dias para nomear os aprovados para o cargo de professor em diversas áreas.

Acesse abaixo o Edital de Homologação do Concurso 001/2012 (sem as retificações)

  1. resultado 2012 cidade ocidental
  2. resultado 2012 cidade ocidental p2
  3. resultado 2012 cidade ocidental p3
  4. resultado 2012 cidade ocidental p4

Acesse aqui o segundo acórdão do TCM: ac000218_2013

Acesse aqui o primeiro acórdão do TCM: conc-co-09242-2012

Acesse aqui as chamadas para professore temporário: e

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