Eleições municipais sem sujeira

Lei eleitoral e instalação do cartório deixam Cidade Ocidental limpa
Fonte: Andrea Ribeiro, jornal Na Prática

Cidade Ocidental está em campanha para as próximas eleições municipais, assim como todas as cidades do Entorno do Distrito Federal. Mas, diferentemente do que ocorreu há quatro anos, o município sente os reflexos das mudanças na lei eleitoral. Postes, paradas de ônibus, viadutos, pontes, ao contrário dos outros anos, estão limpos e livres de sujeira. É que este será o primeiro pleito após a entrada em vigor da Lei n° 11.300/2006, que estabelece normas para a campanha e faz com que a cidade permaneça limpa. Sancionada em 2006, a Lei 11.300/2006 dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei no 9.504/1997. Proíbe a distribuição de qualquer bem que possa proporcionar vantagem ao eleitor, como camisetas, bonés, chaveiros, canetas ou outros brindes. Os candidatos devem levar à população apenas idéias.  Além disso, a poluição visual foi minimizada com a proibição do uso de outdoors. Outra novidade nas eleições do município é que, desde o dia 15 de fevereiro, Cidade Ocidental conta com um fórum eleitoral. Embora tenha se tornado município na década de 1990, a cidade ainda estava eleitoralmente vinculada a Luziânia. A proximidade da Justiça Eleitoral faz com que a fiscalização aos candidatos seja mais efetiva. Segundo o chefe do cartório eleitoral de Cidade Ocidental, Luciano Franco, as denúncias de abuso cometidas pelos candidatos eram dificultadas pela distância entre as duas cidades. Mas agora, qualquer pessoa pode fiscalizar e apontar irregularidades ao cartório.  O Ministério Público investiga e, se for o caso, apresenta denúncia. De acordo com a Lei, após a notificação e comprovação do erro de conduta, o candidato pode pagar multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Mesmo com a aparente mudança na campanha, Franco afirma que várias irregularidades já foram verificadas e estão sendo investigadas. O candidato a vereador Juscelino Ferreira concorda com a nova Lei e acredita que foi um avanço para as eleições. Mas, segundo ele, poderia haver outro limite para a propaganda em carros de som, que atualmente pode ocorrer entre às 8h e às 22h. Ferreira destaca que a proibição de distribuição de brindes também contribui para que os candidatos façam campanha no campo das idéias, e não nos das vantagens imediatas. A universitária Maria Nunes concorda com a eliminação dos brindes aos eleitores. “Acho importante que os candidatos façam campanha mostrando o que podem fazer a médio e longo prazo pelo município, mas acredito que mesmo com a lei eleitoral eles não estão mostrando muito o que pretendem fazer”, afirma.

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2 comentários em “Eleições municipais sem sujeira

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  1. A lei que estaleçe normas de campanha, foi um grande passo dado pela democracia e importante para o avanço da liberdade de expressão em nossa cidade. Uma vez que os candidatos a prefeitura de cidade ocidental de um modo geral estiveram em contato direto com os eleitores. Lei que estabeleu no municipio uma nova forma de trabalho e maneira de propor as propostas de governo bem como os planos de ação para a cidade. Penso que deveria existir um limite de gastos para os panfletos ou melhor para a tiragem dos santinhos, que ao meu vê acaba sendo um disperdicio uma tiragem de 30.000 mil santinhos que acabam sujando a cidade e enchendo nossas caixas de correio . Isso representa um grande progresso a redução da poluição visual que acabava com os nossos muros e ruas da cidade. Nosso Brasil anda avançando.
    Espero que a nossa cidade esteja no rumo certo, quanto o avanço também. Que os futuros governantes e representantes do povo sejam capazes de lutar pela melhoria da cidade e bem estar de todos.

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  2. Meu grande amigo,

    Parabéns pelos 2 mil acessos. Somente um adendo: A Lei 9.504/97 ainda continua valendo, apesar de alterada pela RESOLUÇÃO 11.300/06 DO TSE.

    Aliás, não sei se a resolução foi positiva para a disputa em geral. Concordo que a limpeza da cidade é imprescindível, mas há também que se atentar para a subjetividade de alguns parâmetros que podem parecer, digamos, coisa para inglês ver.

    Se a intenção é criar a igualdade de condições entre candidatos, temos que começar a discutir o financiamento público das campanhas. As atuais proibições da lei somente trocaram os brindes por mais baneiras, adesivos e carros plotados nas ruas, ou seja, a superioridade econômica ainda continua mandando na propaganda eleitoral. Será que não seria o caso de discutirmos melhor a reforma política?

    Um forte abraço de seu fã

    Felipe Chiavegatto

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